A ausência de registro na carteira de trabalho resulta em diversos prejuízos ao trabalhador e hoje irei te mostrar de forma resumida e sem enrolação quais são seus direitos perante essa situação.
Infelizmente o trabalho sem carteira assinada é uma realidade para milhões de brasileiros. Segundo o IBGE, em 2023, 36,1 milhões de trabalhadores estavam nessa situação.
O trabalho sem carteira assinada representa uma série de prejuízos para o trabalhador, incluindo:
- Perda de direitos trabalhistas: o trabalhador sem carteira assinada não tem direito a salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS, seguro-desemprego, entre outros.
- Dificuldade de acesso a crédito: o trabalhador sem carteira assinada pode ter dificuldade de obter crédito, pois os bancos exigem comprovação de renda para conceder empréstimos.
- Dificuldade de aposentadoria: o tempo de serviço sem carteira assinada pode não ser computado para fins de aposentadoria.
Quais são os direitos do trabalhador sem carteira assinada?
Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito a uma série de direitos trabalhistas, que na maioria das vezes não são pagos pelo patrão, incluindo:
- Salário: o trabalhador deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, acrescido de adicionais, como horas extras e insalubridade.
- Férias: o trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de 1/3 de adicional.
- 13º salário: o trabalhador tem direito a 1/12 do salário por mês trabalhado, pago no final do ano.
- FGTS: o trabalhador tem direito a um percentual do seu salário depositado no FGTS, que pode ser sacado em caso de rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, entre outras situações.
- INSS: o trabalhador tem direito a contribuição ao INSS, que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
- Seguro-desemprego: o trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, que é um benefício pago pelo governo federal.
Como buscar os direitos do trabalhador sem carteira assinada?
O trabalhador que teve seus direitos trabalhistas violados pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Para isso, é necessário ajuizar uma ação trabalhista para reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento das verbas rescisórias.
A ação trabalhista deve ser ajuizada no prazo de dois anos a partir do término do contrato de trabalho.
O que acontece se o trabalhador for demitido sem carteira assinada?
Se o trabalhador for demitido sem carteira assinada, ele tem direito à rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador comete uma falta grave.
No caso do trabalho sem carteira assinada, a falta grave do empregador é a não assinatura da carteira de trabalho.
A rescisão indireta garante ao trabalhador os mesmos direitos de quando o empregado é mandado embora pelo patrão, incluindo:
- Salário integral até o final do contrato de trabalho: o trabalhador deve receber o salário integral até o final do contrato de trabalho, mesmo que tenha sido demitido sem justa causa.
- Aviso prévio: o trabalhador tem direito a aviso prévio, que deve ser indenizado se o empregador não o conceder.
- 13º salário: o trabalhador tem direito ao 13º salário pago no final do ano.
- Férias: o trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de 1/3 de adicional.
- FGTS: o trabalhador tem direito aos depósitos FGTS (8% do salário bruto) que deveriam ser pago mensalmente pela empresa
- Multa do FGTS: o trabalhador tem direito a uma multa de 40% do saldo do FGTS.
- Demais verbas que o trabalhador tenha direito como: horas extras, adicional noturno, pagamento do intervalo de almoço, comissões e etc.
Vou ficar queimado nas empresas buscando meus direitos?
Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que estão pensando em buscar seus direitos trabalhistas. Muitos se perguntam se existe uma lista de pessoas que foram processadas por suas empresas, o que poderia dificultar a obtenção de um novo emprego.
Já te digo que não existe uma lista de pessoas que foram processadas por suas empresas. Isso é proibido pela Resolução nº 139/2014 do Superior Tribunal de Justiça do Trabalho, que visa impedir a pesquisa por nome de empregados na internet.
Em anos de atendimento a trabalhadores, nenhum cliente me relatou aparente dificuldade de conseguir emprego relacionado ao ingresso de uma ação trabalhista.
Além disso, tal situação é ilícita e caso uma empresa faça isso poderá ser condenada a sérias penalidades.
Portanto, se você está pensando em buscar seus direitos, não tenha medo. Você não vai ficar queimado nas empresas.
Conclusão
O trabalho sem carteira assinada é uma situação prejudicial para o trabalhador, que pode perder uma série de direitos, por essa razão busquei esclarecer de forma clara e concisa o tamanho desse prejuízo e também o melhor caminho para repará-lo.
Espero que tenha ajudado e caso tenha alguma dúvida, ou a falta de registro seja o seu caso, nosso escritório é especializado em direitos do trabalhador e estamos a total disposição para lhe auxiliar nesta jornada.
Um abraço fraterno.
