Rescisão indireta: como sair da empresa sem pedir demissão

Você já ouviu falar em rescisão indireta?

Muitas pessoas acreditam que a única forma de deixar um emprego é pedindo demissão ou esperando ser dispensado pela empresa. Mas existe uma alternativa prevista na lei trabalhista: a rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”. Neste artigo, vou explicar como sair da empresa sem pedir demissão, quais situações permitem essa modalidade de rescisão e quais direitos o trabalhador garante ao optar por esse caminho.

O que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves contra o trabalhador, descumprindo obrigações legais ou contratuais. Nesses casos, a própria lei (art. 483 da CLT) permite que o funcionário encerre o contrato de trabalho, mas sem perder seus direitos.Em outras palavras, é a forma de sair da empresa sem pedir demissão, mas ainda assim receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Exemplos que permitem a rescisão indireta

Algumas situações em que é possível pedir a rescisão indireta:

• Atraso ou não pagamento de salários;
• Falta de depósitos do FGTS;
• Exigência de atividades muito diferentes das contratadas;
• Assédio moral ou ambiente de trabalho abusivo;
• Não fornecimento de condições adequadas de trabalho;
• Tratamento desrespeitoso ou ameaças por parte da empresa.

Se você está passando por alguma dessas situações, pode ser o momento de avaliar como sair da empresa sem pedir demissão através da rescisão indireta.

Quais direitos o trabalhador recebe na rescisão indireta?

Uma dúvida comum é: “Se eu pedir a rescisão indireta, vou receber meus direitos?” A resposta é sim. Ao sair da empresa nessa modalidade, o trabalhador recebe praticamente os mesmos direitos da demissão sem justa causa:

• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Direito ao seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos).

Ou seja, a rescisão indireta garante que o trabalhador não saia prejudicado, diferente de quando pede demissão.

Como sair da empresa sem pedir demissão de forma segura?

Muita atenção: a rescisão indireta precisa ser analisada com cuidado. O ideal é buscar orientação de um advogado trabalhista para avaliar os documentos, reunir provas e ajuizar a ação de forma correta.