Você já ouviu falar em rescisão indireta?
Muitas pessoas acreditam que a única forma de deixar um emprego é pedindo demissão ou esperando ser dispensado pela empresa. Mas existe uma alternativa prevista na lei trabalhista: a rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”.Neste artigo, vou explicar como sair da empresa sem pedir demissão, quais situações permitem essa modalidade de rescisão e quais direitos o trabalhador garante ao optar por esse caminho.
O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves contra o trabalhador, descumprindo obrigações legais ou contratuais. Nesses casos, a própria lei (art. 483 da CLT) permite que o funcionário encerre o contrato de trabalho, mas sem perder seus direitos.Em outras palavras, é a forma de sair da empresa sem pedir demissão, mas ainda assim receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Exemplos que permitem a rescisão indireta
Algumas situações em que é possível pedir a rescisão indireta:
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Atraso ou não pagamento de salários;Falta de depósitos do FGTS;Exigência de atividades muito diferentes das contratadas;Assédio moral ou ambiente de trabalho abusivo;Não fornecimento de condições adequadas de trabalho;Tratamento desrespeitoso ou ameaças por parte da empresa.
Se você está passando por alguma dessas situações, pode ser o momento de avaliar como sair da empresa sem pedir demissão através da rescisão indireta.
Quais direitos o trabalhador recebe na rescisão indireta?
Uma dúvida comum é: “Se eu pedir a rescisão indireta, vou receber meus direitos?” A resposta é sim. Ao sair da empresa nessa modalidade, o trabalhador recebe praticamente os mesmos direitos da demissão sem justa causa:
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Aviso prévio;13º salário proporcional;Férias vencidas e proporcionais + 1/3;Saque do FGTS;Multa de 40% sobre o FGTS;Direito ao seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos).
Ou seja, a rescisão indireta garante que o trabalhador não saia prejudicado, diferente de quando pede demissão.
Como sair da empresa sem pedir demissão de forma segura?
Muita atenção: a rescisão indireta precisa ser analisada com cuidado. O ideal é buscar orientação de um advogado trabalhista para avaliar os documentos, reunir provas e ajuizar a ação de forma correta.Aqui no site já escrevi sobre outros temas que podem ajudar você a entender melhor os seus direitos:
Esses conteúdos complementam o entendimento sobre como sair da empresa sem pedir demissão e podem esclarecer dúvidas importantes.
